A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fórum Agro MT e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) estão profundamente preocupadas com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45). As três entidades que assinam a nota representam quase 100% do setor produtivo agropecuário de Mato Grosso.
As entidades demonstram preocupação com o possível aumento da complexidade do sistema tributário, além da ausência de uma análise do risco regulatório poder prejudicar as classes menos favorecidas, em detrimento de um ajuste fiscal que poderia ser mais eficazmente alcançado através da implementação de medidas para melhorar a eficiência do gasto público.
“Inegavelmente, o principal objetivo desta reforma tributária é aumentar a arrecadação”, diz a nota conjunta.
Ademais, a PEC 45 desrespeita o pacto federativo ao centralizar na esfera federal decisões tributárias que deveriam permanecer como competência estadual. Segundo a nota, isso pode prejudicar os investimentos em logística em Mato Grosso, prejudicando a vida não só do setor produtivo, mas de toda a sociedade.
“A PEC 45, ao privilegiar os estados mais populosos, acaba por transferir o desenvolvimento agroindustrial dos estados do Centro-Oeste para corrigir a estagnação da indústria nos grandes centros urbanos, um reflexo de erros políticos locais e não da força produtiva de nosso estado”, relata.
A PEC 45 entrou em tramitação no Congresso Nacional neste ano com a promessa de simplificar o sistema tributário brasileiro. Porém, a tramitação ocorreu de forma apressada e não houve o debate necessário para sua maturação. Ela já foi votada na Câmara e passou por alterações no Senado Federal, sendo novamente apreciada agora pela Câmara dos Deputados.
Assinam a nota: Aprosoja-MT, que representa produtores de soja e milho do estado; Famato, que representa agricultores e pecuaristas; além do Fórum Agro MT, que representa a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Famato e Organização das Cooperativas do Brasil em MT (OCB/MT).