Na última quarta-feira (23), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu comunicado anunciando a suspensão de novas emissões de autorizações para o controle de javalis, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), até que a norma seja adequada ao novo Decreto. A caça para o controle de fauna invasora somente será autorizada pelo Comando do Exército.
Segundo o órgão, o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) emitiu nota demonstrando preocupação com a medida, ressaltando que “a presença de espécies exóticas como o javali na fauna e flora brasileira não só traz prejuízos ambientais como também vem gerando importantes impactos econômicos à agricultura brasileira. Destacamos ainda os sérios riscos sanitários que o javali representa para a pecuária nacional, ainda mais neste momento em que avança pelo país a retirada da vacinação contra a febre aftosa. É de conhecimento de todos que os javalis e os javaporcos são reservatórios de várias doenças, como a Peste Suína Clássica, a doença de Aujeszky e a Febre Aftosa”.
Da mesma forma, a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina também se posicionou sobre o assunto, já que o Estado é o que mais produz e exporta carne suína no Brasil. “Sendo a sanidade animal prioridade absoluta e os controladores voluntários a principal ação no controle desta espécie invasora, reiteramos pela continuidade e manutenção das autorizações para o controle populacional de javalis, a fim de proteger as lavouras, os pomares, os rebanhos, a biodiversidade e os agricultores”, conforme consta na nota técnica.
Segundo Lívia Karina Martins, diretora da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama, “reconhecemos a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora, porém a adequação do procedimento autorizativo ao novo Decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações”.
As autorizações emitidas pelo Simaf anteriormente à data de 21/07/2023 continuam vigentes até a data de validade expressa no documento.