O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), passou a disponibilizar, desde esta segunda-feira, os serviços de negociação da dívida ativa pelo aplicativo MT Cidadão.

A medida possibilita que os contribuintes negociem suas dívidas com a PGE-MT de forma rápida e segura, basta instalar o aplicativo no celular ou tablet e realizar a negociação de pagamento de qualquer tipo de dívida com a PGE, não sendo necessário o comparecimento presencial na instituição.

A iniciativa é uma parceria da PGE-MT com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

“Os dois órgãos pensaram em uma solução inovadora e intuitiva que pudesse facilitar a vida do contribuinte que deseja manter suas contas em dia”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes.

Funcionalidades

Após autenticação do usuário no aplicativo MT Cidadão, o contribuinte poderá selecionar a opção “Minhas Dívidas”, onde será possível visualizar todos as dívidas ativas vinculadas ao CPF do usuário logado. Ao clicar na Certidão da Dívida Ativa (CDA), será possível visualizar os fatos geradores e realizar a negociação de pagamento conforme as opções selecionadas em cada passo. Confira o passo a passo aqui.

Após a negociação, o aplicativo permite gerar o boleto de cada parcela, possibilitando que o código de barras seja copiado para a realização do pagamento no banco de sua preferência, até a data de vencimento. Além disso, será possível antecipar parcelas, visualizar as negociações realizadas, emitir termo de confissão de débito e cancelar negociação (caso não possua pagamentos com benefício ou boleto em aberto).

Atendimento presencial

A PGE também continua com o atendimento de forma presencial, das 8h às 18h, na sede do órgão, na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas). Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

Para fazer a negociação pelo site da PGE e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa de recuperação de crédito Refis Extraordinário, que concede descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual.