Os primeiros dois meses do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) foram de dificuldade na contratação do crédito rural. As instituições financeiras relatam a falta de recursos equalizados para subsidiar custeio e investimento, enquanto as taxas livres são nenhum pouco atrativas. A análise é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
No Brasil, o acumulado de contratação de crédito rural nos meses de julho e agosto de 2024 apresentou redução de 40,57% em relação ao mesmo período do ano passado. O menor volume contratado foi principalmente de custeio e investimento, a principal fonte para produção da agropecuária no país.
No estado de Mato Grosso, essa queda na fonte de recursos de financiamento do produtor rural foi ainda mais expressiva, cerca de 65%.
O volume de R$ 13 bilhões contratados nos dois primeiros meses do PAP 23/24 reduziu para R$ 4,66 bilhões na safra 24/25. De acordo com a Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), essa redução não se deve à falta de necessidade do produtor, que muito pelo contrário, com quebra de safra por intempéries climáticas, precisa mais do que nunca de um aporte financeiro com taxas de juros equalizadas.
O quadro negativo do crédito rural no estado avança principalmente sobre os recursos controlados com redução de 40%, cerca de R$ 2 bilhões a menos nas mãos dos produtores rurais. Essa redução foi alavancada por uma queda de 85,70% na contratação do PROIRRIGA e de 82,45% do PCA. Se considerarmos os recursos livres a redução é de 75,5%, quase R$ 7 bilhões a menos no volume financiado.
Já a letra de crédito agropecuário (LCA), principal fonte de recurso procurada pelos produtores, com taxa de juros livre e menor burocracia, apresentou uma redução na contratação de R$ 6 bilhões, isto é, 80% a menos.
Todas as regiões de MT apresentaram redução no volume de financiamento no primeiro bimestre do Plano Safra 24/25. A região Oeste destaca-se com a maior retração no volume de recursos contratados com cerca de 79,80%. Já a região Centro-Sul destaca-se por uma redução significativa de 71,35% na utilização dos recursos do RenovAgro, passando de R$ 73 milhões financiados para apenas R$ 21 milhões.
Ainda segundo a Comissão, a expansão ilegal do conceito de embargo e a distorção da definição de florestas públicas geradas pela Resolução nº 5.081, do Conselho Monetário Nacional – CMN e Decreto 11.688/23, colaboraram profundamente com essa redução do crédito ao produtor rural. Caso o imóvel não possua título de propriedade, esteja com pedido de regularização fundiária sob análise ou embargo ambiental de área, independentemente de comprovação de responsabilidade do produtor, fica impedido de acessar o crédito rural.
Essas medidas coordenadas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, não por acaso, criaram obstáculos a concessão de crédito.
“Após uma safra difícil, com problemas mercadológicos e climáticos, onde a demanda por recursos financeiros foi maior, esperava-se do governo cumprimento da Política Agrícola nacional – nada além do que a Constituição Federal o subordina. Avançar na gestão da execução do crédito rural é fundamental. Penalizar quem produz dentro da legalidade não é, definitivamente, uma política inteligente. Os efeitos serão sentidos pela economia, e os responsáveis não ficarão camuflados”, destaca o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego Bertuol.