Após fracassar a tentativa de substituição do controle acionário da Rota do Oeste para a administração da BR163/MT, a própria concessionária decidiu entregar a rodovia para o governo federal. O pedido para uma devolução amigável foi protocolado nesta quinta-feira à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a empresa que é controlada pelo grupo Odebrecht, a devolução da rodovia mesmo sem concluir o que estava previsto na concessão, estaria respaldada por lei federal.
O objetivo da Rota do Oeste, segundo o seu comunicado, é garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o governo federal realize uma nova licitação da concessão.
A empresa assumiu a concessão das BRs-163/364 no Estado em março de 2014, para duplicar 453,60 quilômetros em 5 anos. Decorridos 7 anos, a Rota do Oeste conseguiu ampliar a capacidade de tráfego em 120 km, desde a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis, cumprindo 26,4% da obra prevista.
O trecho rodoviário sob concessão da Rota do Oeste abrange a divisa com Mato Grosso do Sul até o município de Sinop, no entroncamento da BR-163 com a MT-220.
Diante do não cumprimento, a ANTT chegou a receber uma proposta de Consórcio para assumir majoritariamente o controle da Rota do Oeste.
Entre as empresas que compuseram o Consórcio estava a MTSUL de Cuiabá e a holding Simpar, ligada ao fundo de investimento JSL (Júlio Simões). Porém, o governo federal rejeitou a proposta em outubro, abrindo o processo de caducidade.
Na justifica da proposta de devolver a BR-163/MT, a empresa afirma que desde 2016 buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, após o recuo do BNDES em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto.
A não concessão do financiamento, entre outros impactos econômicos decorrentes das crises sucessivas no país, foi uma condição imposta à maioria das participantes do terceiro lote das concessões federais, do qual o trecho mato-grossense da BR-163 faz parte.
‘Todas as concessões deste lote, firmadas naquele ano de 2014, foram afetadas de alguma forma pelas crises que se sucederam, trazendo impactos negativos também em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Brasília, Tocantins e Goiás’, afirma o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão.
Serviços garantidos
Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro. A continuidade de prestação de serviços é fundamental para garantir que não haja perda ou deterioração dos cerca de R$ 1,8 bilhão investido pela concessionária ao longo dos últimos anos em manutenção, suporte operacional e obras de duplicação.