A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), a primeira reunião ordinária de 2025. A comissão aprovou para setembro uma audiência pública para discutir as câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso. Além disso, os deputados aprovaram 19 projetos de lei colocados na pauta para a discussão entre os integrantes da comissão.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), a audiência pública agendada para setembro é para discutir o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga a instalação de câmeras de vigilância em uniformes dos integrantes dos policiais militares de Mato Grosso.
“Na verdade, o parecer aqui na comissão desse projeto está pronto. Seria colocado para a votação, mas o deputado Wilson Santos reivindicou que houvesse um protelamento da votação e, com isso, fosse feita uma audiência pública. Após isso, vamos colocá-lo para votar em plenário. Sou contrário a câmera na farda, esse é meu posicionamento. A proposta do colega é inconstitucional porque gera ônus ao estado. Por isso, cabe ao estado fazer a implantação ou não”, disse Elizeu Nascimento.
Polícia Penal – Outro encaminhamento aprovado pela comissão foi o de visitas técnicas nos presídios para verificar in loco como estão sendo executados os trabalhos dos policiais penais. As visitas devem ser feitas antes da próxima reunião da comissão, que está marcada para acontecer no dia 10 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa.
“É preciso acompanhar o dia a dia dos policiais penais e dos trabalhadores do sistema penitenciário e, com isso, saber se eles estão expostos a risco à saúde. As unidades dos policias militares, bombeiros militares e policiais penais podem nos enviar sugestões para que a comissão possa visitá-las e, com isso, buscar junto ao governo um entendimento de valorização digna de trabalho a esses profissionais”, explicou Nascimento.
Entre as matérias aprovadas pela comissão está o Projeto de Lei 249/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a campanha de combate aos crimes cibernéticos financeiros e golpes. Com parecer favorável aprovado, a proposta segue agora à votação em plenário.
“Ontem, o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, teve parte de suas redes sociais clonadas. Eu já fui clonado no WhatsApp. Deu-me muita dor de cabeça. Mas pouco é feito para combater esse tipo de crime. É preciso cobrar das prefeituras e do governo do estado a implantação da Lei Geral de Dados para proteger o cidadão. Hoje, a ALMT tem uma das melhores ferramentas de proteção de dados do Brasil. Por isso, sou favorável à proposta”, explicou Wilson Santos.