
Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Mato Grosso a pedido da AL-MT
O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) concedeu uma liminar suspendendo a cobrança retroativa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia solar aplicada a consumidores com sistemas de GD (geração distribuída). A medida atende a um pedido da ALMT (Assembleia Legislativa do Estado de Mato








