O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) conseguiu aprovar, na sessão desta quarta-feira (19), duas moções de repúdio direcionadas a medidas recentes do Governo Federal que afetam diretamente produtores rurais, trabalhadores e a economia de Mato Grosso.
A primeira moção aprovada critica a Resolução Conabio nº 09/2025, publicada no Diário Oficial da União, que incluiu a tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras. Para Cattani, a decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade, ligada ao Ministério do Meio Ambiente, cria insegurança jurídica, ameaça a cadeia produtiva da aquicultura e coloca em risco milhares de famílias que dependem da atividade. Ele também destacou que a tilápia responde por mais de 60% da produção brasileira de peixes cultivados e é essencial para a segurança alimentar e geração de renda.
“É mais um tapa na cara da agricultura e mais um ataque direto ao setor. Em contrapartida está chegando esta semana no Brasil contêiner de tilápias importadas do Oriente pela JBS”, disse o deputado.
Já segunda moção, também aprovada, manifesta repúdio ao Decreto nº 12.723/2025, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, abrangendo mais de 250 mil hectares. O parlamentar argumentou que a medida foi tomada sem diálogo com todos os setores envolvidos, gerando instabilidade fundiária e insegurança para famílias que produzem na região há décadas. Ainda conforme o deputado, o decreto acirra conflitos no campo e compromete o desenvolvimento econômico local.
“Isso abrange quase a metade da produtividade daquela cidade no que tange a produção agrícola. São pessoas que tem títulos de propriedade, que produzem para o estado e estão tendo seu direito eliminado”, afirmou.
O deputado ainda destacou que ambas as medidas federais representam “graves riscos à produção, ao emprego e à estabilidade jurídica em Mato Grosso”, e afirmou que continuará atuando para defender os interesses dos produtores e trabalhadores afetados por decisões unilaterais do Governo Federal.