O trabalho realizado pela ação “Pauta Verde” continua gerando resultados em Mato Grosso. No município de Tapurah, um único Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), decorrente de prática de crime ambiental, destinou R$ 1 milhão ao Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos hospitalares. O acordo, considerado o mais complexo do mutirão, garantiu que os impactos ambientais fossem compensados por investimentos de retorno coletivo prioritário para o município. A decisão foi publicada sob o número PJe 1000332-65.2022.8.11.0108 no final de setembro.
A juíza da Vara Única de Tapurah, Patricia Bedin, explica que, em parceria com o Ministério Público, promoveu um mutirão de audiências voltado à conciliação em Ações Civis Públicas. A iniciativa resultou na homologação de 13 TACs, que somam R$ 1.951.084,10 em valores destinados a políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente, educação inclusiva, segurança pública e proteção social.
Os recursos, provenientes de pagamentos à vista, parcelas semestrais e obrigações de fazer com valor equivalente, beneficiarão diretamente os municípios de Tapurah e Itanhangá. Entre as principais destinações estão o aparelhamento do Hospital Municipal de Tapurah, o incremento do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), a implantação de estrutura para resíduos sólidos, apoio a projetos da APAE Tapurah, à Patrulha Maria da Penha, ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao projeto Bombeiros do Futuro.
A magistrada informa que o mutirão foi planejado a partir das ações ambientais relacionadas à “Semana Pauta Verde”, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada de 18 a 22 de agosto em todo o país. Em Mato Grosso, a mobilização, sob a liderança do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e do Grupo de Meio Ambiente do TJMT, envolveu as 79 comarcas.
“Como a Semana Pauta Verde coincidiu com a Semana Justiça pela Paz em Casa, e a pauta de audiências estava lotada com processos de Violência Doméstica, agendei as audiências de conciliação em Ações Civis Públicas para os dias 25 de agosto e 1º de setembro, priorizando os casos com possibilidade de acordo”, detalhou a juíza Patricia Bedin.
“A grande maioria dos acordos ocorreu durante a audiência, mas algumas ações se encerraram no decorrer do mês. Este de valor elevado, R$ 1 milhão, demorou um pouco mais para se concretizar, porém conseguimos chegar a um acordo e o TAC foi homologado na semana passada”, comemorou.
A atuação garantiu a destinação dos valores para projetos de relevância social e ambiental.