STF valida cadastro de pedófilos e pessoas condenadas por violência contra a mulher em MT

Crédito: Reprodução
Nenhum registro encontrado.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis de Mato Grosso. No entanto, não devem ser publicados nomes das vítimas ou informações capazes de permitir sua identificação pelo público em geral, assim como também não serão incluídos nos bancos de dados os nomes de suspeitos.

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo mato-grossense contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para que no cadastro constem somente informações de pessoas que já tenham sido condenadas por sentença definitiva (transitada em julgado).

A seu ver, a previsão de que o banco de dados seria constituído por suspeitos e indiciados é inconstitucional porque fere o princípio da presunção de inocência.

Ressocialização

O Tribunal acolheu proposta do ministro Flávio Dino para que nomes e fotos dessas pessoas estejam disponíveis para acesso público até o fim do cumprimento da pena e não até que se obtenha a reabilitação judicial, como previa a lei. O prazo final delimitado, na avaliação dos ministros, evita que se comprometa a ressocialização do condenado.

O colegiado pontuou que os dados relativos à identidade da vítima também não estarão disponíveis para delegados, investigadores de polícia e demais autoridades indicadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, salvo por autorização judicial.

Autor: Gazeta Digital

Mais notícias

Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
ALMT realiza Assembleia Itinerante no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde
Nova tecnologia a laser pode manter drones voando por semanas
Bandidos batem SUV em caminhão guincho, abandonam com armas e fogem a pé
Patrulha Rural impede furto de gado e prende quadrilha em flagrante
Idoso que transferiu R$ 23 mil equivocadamente consegue reaver o seu dinheiro
Itanhangá: Prefeito destaca obras do Governo: “estão mudando a vida das pessoas do nosso município”
Tapurah: PM e PJC localizam faccionados suspeitos por tentativa de sequestro
Deserto do Atacama surpreende cientistas com vida escondida no solo
Polícia Civil prende 5 homens por furto de peças de carnes nobres de supermercado
Déficit de armazenagem pressiona produtores e reduz rentabilidade em Mato Grosso
Inseticida é inútil contra baratas, ácido bórico é melhor