O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para convocar um plebiscito e saber da população a opinião sobre a pena de prisão perpétua para crimes considerados graves.
O projeto tem ganhando apoio de diversos parlamentares da Direita, e deve provocar um debate nacional com grandes embates.
“Está mais que evidente que alguns criminosos não possuem condições de serem recolocados em sociedade após o cumprimento da pena, e que em muitos crimes gravíssimos tem penas brandas, o que demonstram a existência de uma cultura de impunidade muito forte no país. O plebiscito é a ferramenta ideal pela qual os cidadãos podem manifestar sua opinião e ajudar a construir uma legislação penal eficiente e justa”, defende o deputado Coronel Assis.
A proposta do parlamentar é que no dia das eleições municipais de 2024, os eleitores respondam: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.