Prazo para regularização das CNHs vencidas desde março de 2020 continua suspenso

Crédito: Detran-MT

O Departamento Estadual de Trânsito informou que permanece suspenso, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) que estão vencidas desde 1º março do ano passado.

A suspensão do prazo para regularização do documento foi estipulada pela resolução do dia 12 de abril deste ano, do Conselho Nacional de Trânsito, que continua em vigor.

Os motoristas que se enquadram nessa situação, se forem abordados em uma barreira de fiscalização, o agente da autoridade de trânsito deve aceitar a CNH, pois o documento está válido em todo território nacional.

“O documento, nesses casos, está regular, não podendo o agente de trânsito autuar o motorista pelo artigo 162, V do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de infração gravíssima circular com a CNH vencida por mais de 30 dias”, observou o diretor de Habilitação do Detran, Alessandro de Andrade.

Se o condutor estiver portando a CNH na versão digital, esta também deve ser aceita pelo agente de trânsito durante abordagem de fiscalização. “O documento eletrônico possui o mesmo valor jurídico da CNH física, devendo ser aceito pela autoridade de trânsito, caso o condutor apresente a CNH nessa versão”, reforçou o diretor.

Mesmo com o prazo indeterminado pelo Contran, o cidadão que desejar fazer a renovação da CNH pode iniciar o processo pelo aplicativo MT Cidadão, sem necessidade de deslocamento a qualquer unidade do Detran.

Autor: Detran-MT

Mais notícias

Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
ALMT realiza Assembleia Itinerante no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde
Nova tecnologia a laser pode manter drones voando por semanas
Bandidos batem SUV em caminhão guincho, abandonam com armas e fogem a pé
Patrulha Rural impede furto de gado e prende quadrilha em flagrante
Idoso que transferiu R$ 23 mil equivocadamente consegue reaver o seu dinheiro
Itanhangá: Prefeito destaca obras do Governo: “estão mudando a vida das pessoas do nosso município”
Tapurah: PM e PJC localizam faccionados suspeitos por tentativa de sequestro
Deserto do Atacama surpreende cientistas com vida escondida no solo
Polícia Civil prende 5 homens por furto de peças de carnes nobres de supermercado
Déficit de armazenagem pressiona produtores e reduz rentabilidade em Mato Grosso
Inseticida é inútil contra baratas, ácido bórico é melhor