Equipes de fiscalização das secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA) e de Segurança Pública aplicaram R$ 250 mil em multas nos três primeiros meses do período de defesa da Piracema, entre 1º de outubro a 31 de dezembro passado. O período se estenderá até o próximo dia 31.
Segundo a SEMA, até o dezembro foram vistoriados 1,6 mil veículos com abordagens e orientações a 4.162 pessoas. Foram apreendidos 137 quilos de pescado e 1.311 peças. Três veículos foram apreendidos e sete pessoas conduzidas para a delegacia. O balanço parcial inclui ainda a emissão de 394 autos de inspeção e 16 autos de infração. Na lista de petrechos de pesca apreendidos constam 44 redes, 09 tarrafas, 10 varas de pesca e 53 outros itens.
As ações envolveram a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, diretorias de Unidades Desconcentradas da pasta e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.
O período de defeso da Piracema começou no dia 1º de outubro do ano passado e segue até o final deste mês em todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
O período é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro Estado, a proibição à pesca na margem localizada fora do Estado segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina no fim de fevereiro.
Com o fim do período de defeso, no próximo dia 31, a pesca será liberada no Estado, seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as espécies proibidas para pesca no estado.